Mais uma reportagem sobre a questão indígena no Brasil. É muito importante a sociedade brasileira tomar conhecimento das manobras políticas da parte dos deputados ruralistas no Congresso Nacional que querem modificar as leis vigentes para possibilitar a exploração dos recursos minerais e hídricos nas terras demarcadas para os Povos indígenas no Brasil.
Isso significaria a oficialização
de um absurdo retrocesso em relação às garantias dos direitos desses povos e
abriria o caminho para continuar "legalmente" o genocídio
dos povos indígenas que ainda restam no Brasil.
(Até agora, a custo de muitas lutas, os direitos dos Povos indígenas para ter as suas terras demarcadas e protegidas estão garantidos na Carta Magna deste país. Infelizmente, o processo de demarcação das terras ainda está longe de ser concluído).
É importante ler o texto abaixo.
WCejnóg
BRASIL
PEC 215
Terras indígenas podem ficar nas mãos de um Congresso
ruralista.
Deputados pró-direitos indígenas fazem malabarismos para
evitar que a PEC-215 siga para votação no plenário.
São
Paulo 15 DIC 2014
Índios participam de audiência da PEC 215/00 em 2013. / F. R. POZZEBOM (ABR)
“Eu só quero
perguntar: vocês vão decretar hoje aqui a morte de 900.000 indígenas desse
país?”. O questionamento foi feito a deputados na quarta-feira da semana
passada por uma das poucas índias que conseguiu furar o bloqueio de segurança
que resguardava a votação da PEC-215, uma Proposta de Emenda à Constituição que
pode mudar radicalmente a forma como as
terras indígenas são demarcadas e utilizadas no país. E nesta terça-feira,
ela pode ser aprovada pela comissão criada para apreciar o texto, o que
significa estar a um passo de ser aprovada também pela Câmara e se transformar
em lei.
A proposta, alvo de
discussões que chegaram a acabar em troca de empurrões e puxões de cabelo,
estava para ser aprovada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados na
semana passada e corria o risco de seguir para a aprovação no plenário, o que
pode, segundo os índios, levar o “caos” ao país. Ela tira das mãos da Fundação
Nacional do Índio (Funai) a prerrogativa de pedir ao Executivo a demarcação de
terras, que passaria a ser decidida pelo Congresso. Para as entidades
indígenas, isso
paralisaria as demarcações, que não são de interesse do grande bloco de deputados ligados
aos grandes produtores rurais. Atualmente, os índios reivindicam 1.000 novas
aldeias, diz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Proposta
no ano 2000, a PEC debuta no Congresso, mas, sob pressão dos parlamentares ruralistas, avançou
rapidamente desde o ano passado, com a criação de uma comissão para discutir o
texto. E neste período seu teor só piorou. No mês passado, o relator da
comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB), incluiu novas propostas em um
substitutivo: além de passar a atribuição das demarcações para o Congresso, o
texto afirma que os Parlamentares poderão autorizar a exploração e o
aproveitamento de recursos hídricos e minerais nas aldeias sem que os índios
sejam, necessariamente, consultados. Também veta a demarcação de áreas ocupadas
por pequenas propriedades rurais, mesmo que as que forem reivindicadas pelos
índios por terem sido ocupadas por seus ancestrais.
“Se ela for aprovada,
ocorrerá o extermínio das populações indígenas e quilombolas do Brasil”, disse
Dinama Tuxá, da comunidade de Rodelas, na Bahia, na semana passada em Brasília.
A cada indício de votação, grupos de índios se aglomeram no Congresso, para
pressionar os Parlamentares pela rejeição da proposta. “É um grupo de baderneiro,
esse povo que é trazido pra cá para protelar a discussão”, reclama o deputado
Luís Carlos Heinze, membro da comissão e presidente da Frente Parlamentar
Agropecuária, favorável à aprovação da PEC. Ele chegou a ter os cabelos puxados
na última terça-feira, durante uma das sessões da comissão, que acabou adiada
novamente.
Para os ruralistas, que são 14 dos 21 deputados que fazem parte
da comissão especial, a aprovação do projeto traria mais transparência ao
processo de demarcação das terras. “A Funai começou a demarcar terras de forma
exacerbada e com laudos fraudulentos”, acusa o deputado Nilson Leitão (PSDB).
Procurada, a Funai não se pronunciou a respeito. Para os que se opõem à
mudança, ela seria um retrocesso aos direitos indígenas. "A comissão
especial foi criada majoritariamente por representantes desse segmento do
agronegócio atrasado", disse o deputado Sarney Filho, do PV, membro da
comissão. “E essa é uma proposta reacionária, atrasada e que vai seguramente
contra os interesses do Brasil e da sociedade”, disse.
Ao longo dos últimos
anos, a votação da Proposta entrou e saiu da agenda dezenas de vezes. E na
semana passada, mais um capítulo dessa novela será escrito em Brasília.
Agendada para ser votada pela comissão na terça-feira, dia 9, o segundo
agendamento só no mês de dezembro, a votação foi cancelada pela manhã. Na parte
da tarde, Leitão, que é o vice-presidente da comissão, convocou novamente os
parlamentares para debaterem o texto. Mas a votação foi obstruída por diversos
pedidos dos parlamentares contrários à PEC, como a exigência da leitura de atas
de reuniões. Nesta terça-feira, dia 16, a novela seguirá.
A estratégia desse
grupo de deputados é tentar empurrar a discussão para o ano que vem. Caso isso
aconteça, uma nova comissão deverá ser montada na próxima legislatura. “Aí
vamos trabalhar para disputar mais espaço na composição da próxima comissão”,
explica o deputado Jean Wyllys (PSOL).
Para os ruralistas, que são 14 dos 21
deputados que fazem parte da comissão especial, a aprovação do projeto traria
mais transparência ao processo de demarcação das terras.
O Governo federal já
se manifestou algumas vezes contra a aprovação da PEC-215. No ano passado, o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que ela é inconstitucional. “Expressamos, em nome do Governo, a posição
contrária à aprovação da PEC-215, por entender que ela é inconstitucional. Ela
fere cláusulas pétreas da Constituição”, disse Cardozo. “Não resolve o problema [das demarcações] e
gera situações de conflitos que precisam ser resolvidas. Demonstramos que, se o
Congresso aprovar a PEC, ela não sobreviverá no Supremo Tribunal Federal.”
Em outubro do ano
passado, a presidenta Dilma Rousseff reforçou a posição do Governo em sua conta
no Twitter: “Orientei a base do Governo a votar contra a PEC”, escreveu, antes
de mais uma das sessões de votação agendadas. O deputado Sarney Filho diz que,
do lado dele, é feito o possível. “Usamos todos os meios para que a votação não
ocorra, porque se ela ocorrer, podemos perder”, disse. Faltam poucos dias para
o Congresso entrar no recesso de fim de ano. A estratégia de adiar a votação
para o ano que vem, porém pode levar a um resultado desastroso para os
defensores dos direitos indígenas. A bancada dos deputados ruralistas deve
aumentar de 191 para 257 parlamentares.
Fonte:
El País
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