Hoje trago para o blog Indagações-Zapytania um tema que ora é lembrado e discutido com
mais intensidade, ora é silenciado, esquecido e ‘guardado nas gavetas’ da
conciência da nossa sociedade (porque por trás existem interesses dos
poderosos!): a questão de tributos sobre as grandes fortunas no Brasil. O fato
é que o tempo passa, e a sociedade em sua maioria fica privada de ter as leis
mais justas, garantindo mais justiça social neste país.
O artigo é
de Adriana Santiago e foi publicado no Adital no ano passado (agosto de 2013).
Não deixe
de ler!
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ADITAL - Notícias da América Latina e Caribe
19/08/2013
Imposto sobre as
grandes fortunas aguarda aprovação há mais de 20 Anos
Adriana Santiago
Você sabia que são os mais pobres os que pagam mais impostos no
Brasil? Isso ocorre porque a tributação se dá, sobretudo, sobre o consumo, não
sobre a renda. Os 10% mais pobres do país comprometem 32% de sua renda em
tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 21%. Esse dado alarmante já seria
justificativa suficiente para a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas
(IGF), pautada no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Previsto no artigo 153
da Constituição do Brasil de 1988, o imposto é o único dos sete tributos
federais que ainda não foi regulamentado. A cobrança desse imposto voltou ao
debate nacional após as manifestações de rua, ocorridas em junho deste ano,
exigindo melhorias na qualidade de vida da população.
De acordo com relatório da Comissão Econômica para a América
Latina e Caribe (Cepal) de 2012, chamado de "Relatório sobre elites
econômicas, desigualdade e tributação”, Brasil (30) e México (11) são os países
da América Latina com o maior número de bilionários, mas também são os que
menos arrecadam com impostos sobre o patrimônio. Entre 2005 e 2007, o México
arrecadou apenas 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB) por impostos sobre o
patrimônio e o Brasil 0,44%, atrás de outros países latino-americanos, como a
Bolívia (0,62%), Chile, (0,59%) e Colômbia (0,54%). Em 2012, a revista
americana Forbes registrou 1.153 bilionários no mundo, liderados pelo mexicano
Carlos Slim, com uma fortuna de 69 bilhões de dólares, à frente dos americanos
Bill Gates e Warren Buffet.
Em contraste com o gigantesco patrimônio desses bilionários,
"há mais de 2 bilhões de pessoas que vivem (ou sobrevivem) com menos de
dois dólares diários, o que revela as extremas disparidades existentes na
economia mundial", adverte o relatório da Cepal. No Brasil, o Imposto
sobre Grandes Fortunas (IGF) poderia estipular parâmetros visando excluir, com
robusta folga, as classes média e média alta, como também um conjunto de
famílias que podem ser consideradas ricas, mas não milionárias.
A regulamentação do IGF pode definir que incida realmente somente
sobre aqueles que apresentam grandes fortunas, estimados em cerca de 10 mil
famílias e, principalmente, dentro desse universo de contribuintes, as 5 mil
famílias que teriam um patrimônio equivalente a 40% do PIB. O problema
principal é definir o que é uma "grande fortuna”, a base de cálculo e a
alíquota por faixa de riqueza patrimonial. No exterior, tem sido comum que este
IGF passa a ser exigido apenas sobre os ganhos auferidos ao ano, enquanto que
no Brasil todos os debates apontam para a necessidade de se regulamentar o IGF
de forma a que este incidiria sobre a totalidade do patrimônio dos indivíduos.
O imposto pode ser um grande impulso para se fazer justiça social
no Brasil, pois a existência e regulação possibilitam a redistribuição de renda
em favor dos segmentos da população mais vulneráveis social e economicamente. A
própria inclusão desse artigo na Constituição de 1988 está colocada nos Atos e
Disposições Constitucionais Transitórias que, em seu art. 80, inciso III,
estipula: "Art. 80. Compõem o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza:
[...] III – o produto da arrecadação do imposto de que trata o Art. 153, inciso
VII, da Constituição”.
Um dos argumentos mais recorrentes é de que o novo imposto
aumentaria a sonegação fiscal. Porém, no Brasil, sempre existiram os
sonegadores habituais do Imposto de Renda, que, na maioria, são aqueles que têm
mais a esconder. Eté então não há diferença se existe ou não o IGF. A cada ano,
a Receita Federal se capacita mais para ter os meios necessários de acessar
dados e cifras do patrimônio real de cada brasileiro, de forma estabilizada,
mas ainda assim, parece óbvio que os donos de grandes fortunas a serem
tributados – e que viessem a sonegar o pagamento do IGF – há muito já sonegam
também o Imposto de Renda. Portanto, a existência ou não do IGF teria impacto
nulo na incidência de sonegação fiscal por parte desse grupo.
Economistas e tributaristas informam que, caso esse imposto seja criado,
o País terá aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões, uma verba que
poderia ser facilmente direcionada para a saúde, educação e demais obras
estruturais. Recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes
com patrimônio superior a R$ 150 milhões. Porém, esse percentual varia de
acordo com a proposta, pois ainda não há nenhum projeto efetivamente em vias de
aprovação. Hoje são 14 projetos de lei complementar que preveem a taxação sobre
grandes patrimônios no Brasil, entre eles o do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) e da bancada do PSOL, políticos de divergências históricas e
antagônicas. Esse é um indicativo forte de que as grandes fortunas incomodam da
esquerda à direita.
Segundo o site Congresso em Foco, o projeto em estado mais
avançado de tramitação é do ex-presidente e então senador Fernando Henrique. O
texto, apresentado em 1989, foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara
naquele mesmo ano. Passou pelas comissões da Casa, mas estacionou no plenário
em 2000. Presidente da República por oito anos, entre 1995 e 2002, o tucano não
mobilizou seus aliados para retirar a proposta de taxação das grandes fortunas
da gaveta. Bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores (PT), a iniciativa
também nunca chegou a ser tratada como prioridade nos governos Lula e Dilma,
embora a presidenta Dilma Rousseff, "convide o Congresso a se debruçar
sobre o assunto”, em seu pronunciamento em resposta às manifestações de rua no
País no mês de junho.
Em maio deste ano, uma das propostas foi pautada para ser votada
na Comissão de Seguridade Social da Câmara, mas, na última hora, uma manobra
regimental impediu a aprovação. Um dos autores fas 14 propostas em
"tramitação”, o deputado Chico Alencar (Psol), acredita que a matéria só
será votada se houver "bom senso e o mínimo de sentimento de justiça
tributária” entre os congressistas brasileiros. "É um projeto ameno,
moderado. Não é um projeto da esquerda radical. É um projeto de sensatez
radical”, afirmou o parlamentar fluminense.
*Com informações de Congresso em foco, site Vermelho e Agência
Brasil
Fonte: Adital
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